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terça-feira, 10 de novembro de 2015

Amatra 8 se posiciona contra projeto de lei sobre terceirização


Audiência pública realizada no dia 5 de novembro, em Belém, votou, por meio da Carta dos Estados, contra o projeto de Lei (PLC) 30, de 2015, de autoria do ex- deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado, que expande a terceirização no Brasil.
No debate, ocorrido à tarde, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), havia cerca de 200 pessoas, entre representantes das centrais sindicais, sindicatos de categorias e movimentos populares. A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação do Senado, presidida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), que é relator da matéria, e teve apoio do Fórum Nacional Contra a Terceirização. Hoje, existem 13 milhões de trabalhadores terceirizados em atividade meio no Brasil, para 40 milhões que não são terceirizados.
Entre as desvantagens da aprovação do projeto de lei que propõe a terceirização ilimitada, os trabalhadores nessa condição terão salário 30% menor do que aquele que trabalha diretamente para a empresa, além de aumento no número de acidentes, em razão das condições de trabalho, que não são as mesmas propiciadas pela empresa mãe.
Abrindo as falas, a Presidente da Amatra 8, Claudine Teixeira da Silva Rodrigues, representando também a Associação Nacional (Anamatra), que encabeça a campanha contra a ampliação da terceirização no país, lamentou que as empresas que utilizam mão de obra terceirizada não têm preocupação com as garantias mínimas do ambiente de trabalho seguro e saudável. “O principio fundamental do direito do trabalho é aquele que está na Constituição da República: o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. E não existe como garantir a dignidade precarizando a mão de obra, transformando-a num simples insumo do sistema de produção”, explica.
A magistrada deixa clara a posição das Associações de Magistrados Trabalhistas com relação ao tema e convida a sociedade civil a se engajar. “Por isso que nós temos que lutar contra esse projeto, porque ele amplia mais ainda todas as formas de terceirização, ele pode alcançar a terceirização para a atividade fim e aí você vai ter desmantelamento das categorias e esse é o outro efeito extremamente nocivo. Então é preciso sim que a sociedade se posicione. Quem não é terceirizado hoje não pode fechar os olhos para o problema, porque certamente, se o PL seguir adiante, e for aprovado, o que nós não esperamos, pode ser terceirizado amanhã”, finalizou o seu discurso.
Para corroborar a idéia, a diretora do Sindicato dos Bancários do Pará, Tatiana Oliveira afirma: “Estamos muito empenhados na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Juntos podemos mudar a realidade de nosso país e a situação dos trabalhadores, por isso é importante essa união de todos os movimentos”.
Segundo Paim, que se posiciona radicalmente contra o projeto, o Pará é o 22º Estado a receber a audiência. Até março de 2015, a comissão terá sido realizada em todos os 27 estados brasileiros. "Nas audiências fazemos política indo na base, ouvindo a população, colocando em discussão e votação a Carta dos Estados.


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